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Ministério Público de Pernambuco reforça proibições durante período junino

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O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Capoeiras, faz novas recomendações ao município, reforçando a proibição de acendimento de fogueiras, queima e comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente do novo Coronavírus.

RECOMENDAÇÃO 004/2020

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RESOLVE

RECOMENDAR ao Senhor Prefeito Municipal de Capoeiras, enquanto perdurar a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, que promova:

I - a edição de ato normativo para proibir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território municipal;

II - o exercício do poder-dever de polícia para fazer cumprir o ato do Poder Executivo, com as medidas administrativas necessárias para coibir o seu descumprimento, a exemplo de: suspensão da concessão e renovação de autorizações para estabelecimentos de venda de fogos de artifício; cassação das autorizações porventura já concedidas antes da proibição em questão; fiscalização de campo para impedir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos, com aplicação de sanção pelo descumprimento (ex: multa, apreensão dos fogos e material lenhoso etc.).

III - a divulgação imediata e adequada à presente recomendação, adotando as providências necessárias para prevenir eventuais violações da lei, com resposta por escrito no prazo de até 10 dias a esta Promotoria de Justiça acerca de seu acatamento.

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