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1. Edital 1.0 - Em atendimento ao artigo 6º inciso II da LPG nº 195/2022, publica-se 0 edital de chamamento público para seleção de propostas de formacao/qualificação para 0 Audioviual a serem realizadas no município de Capoeiras, Estado de Pernambuco. Clique Aqui
2. Edital 1.1 - Em atendimento ao artigo 6º da lcp nº 195/2022, publica-se o edital de chamamento público para seleção de propostas de produção audiovisual a serem realizadas no município de Capoeiras, Estado de Pernambuco. Clique Aqui
3. Edital 1.2 - Em atendimento ao artigo 8º da lcp nº 195/2022, publica-se o edital de chamamento público para seleção de premiação às demais linguagens culturais a serem realizadas no município de Capoeiras, estado de Pernambuco. Clique Aqui

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4. Cartilha - Lei Complementar nº 195/2022. Clique Aqui
5. INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 6, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 - Dispõe sobre coleta de dados para o monitoramento e avaliação da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023. Clique Aqui
6. Instrução Normativa MINC Nº 5, de 10 de agosto de 2023 - Dispõe sobre as regras e procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Clique Aqui
7. Resolução CGLPG/MINC nº 2, de 19 de junho de 2023 - Dispõe sobre orientações para aquisição de bens por Estados, Municípios e Distrito Federal com recursos decorrentes da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Clique Aqui
8. Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 - Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. Clique Aqui
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10. Lei complementar 195 de 08 de julho de 2022 - Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC). Clique Aqui