Edital de Convocação e Chamamento Público 001/2023 – Precatórios FUNDEF

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS, Estado de Pernambuco, Sr. Joaquim Costa Teixeira, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, comunica aos interessados que realizará procedimento de recebimento de documentos e habilitação dos beneficiários dos valores incontroversos do PRECATÓRIO DO FUNDEF, nos termos da Lei nº 14.113/20 que sofreu alterações pela lei 14.325/2022 e demais normas pertinentes. Acompanhe abaixo todas as publicações relacionadas ao tema.

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