Edital de Chamamento Público 001/2024: Clique aqui

Decreto nº 035/2024 (Regulamenta a lei 614.2024): Clique Aqui
Lei nº 614/2024 (Dispõe sobre a utilização dos recursos recebidos pelo Município de Capoeiras/PE em decorrência de decisões judiciais e dá outras providências): Clique Aqui

Edital de Convocação e Chamamento Público 001/2023 – Precatórios FUNDEF O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS, Estado de Pernambuco, Sr. Joaquim Costa Teixeira, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, comunica aos interessados que realizará procedimento de recebimento de documentos e habilitação dos beneficiários dos valores incontroversos do PRECATÓRIO DO FUNDEF, nos termos da Lei nº 14.113/20 que sofreu alterações pela lei 14.325/2022 e demais normas pertinentes. Acompanhe abaixo todas as publicações relacionadas ao tema.

Errata/2023: Clique Aqui
Publicação edital nº 003/2023: Clique Aqui
Edital nº 003/2023: Clique Aqui
Anexo I - (Relação Preliminar dos Profissionais habilitados a receber os Precatórios do Fundef / 2023): Clique Aqui
Edital nº 002/2023 : Clique Aqui
Edital nº 001/2023: Clique Aqui