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Revogação do Decreto Municipal Nº 26 de 08 de junho de 2020.

, Decreto Covid-19

Decreto nº 27 de 13 de junho de 2020.

Altera o Decreto nº 26, de 08 de junho de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

A Prefeita do Município de Capoeiras, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando a determinação do Governo do Estado de Pernambuco de que os municípios integrantes da V Geres mantenham fechados o comércio de rua e atividades como salões de beleza e estética, previstos no Plano de Convivência com a Covid-19;

Considerando decreto do Estado de Pernambuco Nº 49.093, DE 12 DE JUNHO DE 2020;

Decreta:

Art. 1º Revoga-se o art. 1º, §1º, §2º, §3º, §4º e §5º do Decreto Municipal Nº 26 de 08 de junho de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.

Capoeiras, 13 de junho de 2020.

Lucineide Almeida Reino

Prefeita


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